REGULAMENTO

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO “MEU MUNDO MASSEY”

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA., empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, no. 4200, bloco Bloco 5, salas 101,401,501,601 e 701 e bloco 06, salas, 101, 201, 301, 401,501, 601, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.456.016/0001- 67, doravante denominada simplesmente “SHELL” ou “Realizadora” e AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., fabricante dos produtos comercializados sob a marca MASSEY FERGUSON, com sede na Av. Guilherme Schell, nº 10.260, na cidade de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.876.003/0001-36, adiante denominada simplesmente “AGCO” ou “Realizadora”, com base no presente Regulamento, instituem o Programa de Relacionamento “MEU MUNDO MASSEY”, indicado a seguir como “Programa”, conforme os termos, cláusulas e condições a seguir estipulados.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. Este documento tem por objetivo regulamentar o Programa de Relacionamento “MEU MUNDO MASSEY” que será promovido pelas Realizadoras junto aos clientes finais das Concessionárias AGCO em todo o Território Nacional, adiante denominadas simplesmente “Concessionárias”.

1.2. O Programa foi desenvolvido com base na parceria firmada entre a SHELL e a AGCO, relativa ao fornecimento de óleos lubrificantes marca SHELL para as Concessionárias, envolvendo ainda o fornecimento de peças genuínas MASSEY FERGUSON às mesmas Concessionárias.

1.2.1. Como peça genuína entende-se: peças homologadas pela fábrica e de fornecimento exclusivo da montadora.

1.3. Denominam-se “Participantes” do Programa os clientes finais das Concessionárias, que realizarem a atividade de compra e troca de óleos lubrificantes marca SHELL nas Concessionárias ou a compra de peças genuínas MASSEY FERGUSON, nas mesmas Concessionárias e que observarem as demais condições de participação previstas no presente Regulamento.

1.4. O Programa poderá ser acessado pelos Participantes através do site www.meumundomassey.com.br e/ou aplicativo MEU MUNDO MASSEY, a ser acessado via telefone celular.

1.4.1. O aplicativo estará disponível para os aparelhos smartphones cujos sistemas operacionais sejam iOS, Android e Windows Phone, devendo o Participante acessar a loja virtual do seu telefone para instalar o aplicativo.

2. PROGRAMA

2.1. O “MEU MUNDO MASSEY” consiste em um programa de relacionamento idealizado pelas Realizadoras, voltado para os proprietários de máquinas agrícolas e/ou os funcionários diretamente envolvidos na operação das referidas máquinas agrícolas.

2.2. O objetivo do Programa é incentivar a compra de lubrificantes da marca SHELL e de peças genuínas MASSEY FERGUSON pelos clientes finais das Concessionárias.

2.3. O Programa permite ao Participante o acúmulo de pontos, a partir dos critérios previstos neste Regulamento. Os pontos acumulados pelos Participantes serão transformados em itens personalizados, bem como em outros produtos e/ou serviços, conforme descrito no item 6 abaixo.

2.4. As Realizadoras poderão oferecer ações extras de incentivo e acúmulo de pontos, além dos critérios previstos nesse Regulamento. O período de duração, a forma e a quantidade de pontos a serem acumulados por essas ações terão critérios objetivos, de forma a fomentar ainda mais a compra de óleos lubrificantes da marca SHELL e peças genuínas MASSEY FERGUSON e serão definidos pelas Realizadoras e divulgados tempestivamente aos Participantes no site do Programa.

3. PERÍODO

3.1. O Programa iniciará em 01 de setembro de 2016 e vigorará por prazo indeterminado.

4. PARTICIPAÇÃO

4.1. Para participar do Programa, o Participante deverá cumprir os seguintes requisitos:

4.1.1. Ser proprietário de máquina agrícola e clientes (consumidor final) de uma Concessionária. Serão também considerados Participantes os funcionários dos proprietários de máquinas agrícolas que obrigatoriamente sejam clientes (consumidores finais) das Concessionárias.

4.1.2. Ser cadastrado por Vendedor da Concessionária como Participante do Programa, sendo que, nesta hipótese, o Participante autoriza, desde já, o uso de seus dados e informações pessoais para o fim específico de cadastro no presente Programa, ou realizar seu próprio cadastro através do site www.meumundomassey.com.br, ou através do aplicativo MEU MUNDO MASSEY. Caso o cadastramento seja feito por Vendedor da Concessionária, o potencial Participante receberá um e-mail com as instruções para completar o cadastramento. Uma vez completado o cadastramento e aceitas as condições do presente Programa, o cliente final passará a condição de Participante.

4.1.3. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastramento junto ao Programa, e ser residente no Território Nacional.

4.2. Constitui responsabilidade do Participante a atualização de seu cadastro junto ao Programa, sempre que houver alguma mudança em seus dados cadastrais.

4.3. Conforme previsto no item 4.1, o cadastramento dos Participantes junto ao Programa será feito por um Vendedor vinculado à uma Concessionária, ou pelo próprio cliente/funcionário, através do site www.meumundomassey.com.br, ou através do aplicativo MEU MUNDO MASSEY, sendo certo que o cadastramento no Programa implica o reconhecimento e integral aceitação de todos os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.

4.4. O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação no Programa, desde que solicite sua saída mediante comunicação através do contato/fale conosco no site do Programa. Neste caso, todos os pontos não resgatados até o momento de sua efetiva exclusão, serão automaticamente cancelados, não havendo mais possibilidade de resgate ou outra forma de recebimento de benefício.

5. ACÚMULO DE PONTOS E DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS

5.1. O Participante acumulará pontos ao realizar, durante a vigência do Programa, a compra e/ou troca de lubrificantes da marca SHELL especificados no presente Regulamento ou na compra de peças genuínas MASSEY FERGUSON junto às Concessionárias da AGCO.

5.2. A cada R$1,00 (um real) gasto na troca e/ou compra de lubrificantes da marca SHELL junto às Concessionárias, o Participante acumulará 3 (três) pontos junto ao Programa. A cada R$ 1,00 (um real) gasto na compra de peças genuínas MASSEY FERGUSON nas Concessionárias, o Participante acumulará 1 (um) ponto junto ao Programa, sendo que o cômputo de pontos acumulados pelo Participante será feito de forma on line, pelo Vendedor da Concessionária, através de Nota Fiscal.

5.3. As Realizadoras se reservam o direito de, a qualquer tempo e por sua exclusiva liberalidade, alterar a forma, o número de pontos, as regras de acumulação de pontos acima previstas e /ou os prêmios do Programa, desde que divulguem tais mudanças com antecedência de 5 (cinco) dias, passando as novas regras a vigorarem após a publicação das alterações.

6. RESGATE DE BENEFÍCIOS

6.1. Os pontos acumulados poderão ser resgatados pelo Participante no catálogo de prêmios denominado “Catálogo de Produtos e Serviços”, disponível no site do Programa e/ou Aplicativo via celular. Os benefícios consistem em serviços e/ou produtos a serem resgatados conforme a quantidade de pontos acumulada até o momento do resgate e a disponibilidade dos benefícios escolhidos.

6.2. Para que o resgate dos benefícios em produtos e/ou serviços seja efetuado, bem como a consulta de Extrato de Pontuação e outras informações, os Participantes deverão fazer o prévio cadastramento de senha única, pessoal e intransferível, através do site do Programa.

6.3. Os pontos não poderão ser combinados ou trocados por outra forma de benefício que não seja a prevista neste Regulamento. Do mesmo modo, não poderão ser trocados ou somados a pontos acumulados pelo Participante em outros Programas das Realizadoras, tampouco somados com os pontos de outro Participante.

6.4. Os pontos acumulados terão 24 (vinte e quatro) meses de validade, a contar da data em que foram computados. Após a referida data, expiram-se automaticamente, não havendo mais a possibilidade de serem resgatados pelo Participante.

6.5. As condições de entrega do produto ou serviço a ser resgatado, tais como existência em estoque, prazo e forma de entrega, estarão obrigatoriamente informadas, de forma expressa junto ao produto e/ou serviço a ser resgatado, quando visualizado pelo Participante no site do Programa e/ou no Aplicativo do Programa, não tendo as Realizadoras nenhuma responsabilidade sobre as condições de entrega, qualidade e disponibilidade dos referidos produtos.

6.6. O Participante deverá informar o endereço de entrega dos produtos ou serviços, que deverá ser aquele cadastrado na base de dados do Programa, o qual, obrigatoriamente, deverá ser endereço válido para entrega em Território Brasileiro, que sejam atendidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos “Correios”.

6.6.1. O Participante e as Realizadoras reconhecem a validade das declarações e justificativas dos Correios nos casos em que a entrega dos produtos não for efetuada.

6.6.2. O acompanhamento dos pedidos deverá ser realizado diretamente com os fornecedores dos produtos e serviços (prêmios), os quais serão responsáveis pela entrega, sendo certo que os Participantes poderão obter informações sobre pontuação e resgate de prêmios ou outra informação sobre o Programa de Relacionamento através do canal contato@meumundomassey.com.br

6.7. O prazo de entrega poderá variar e será informado junto às demais informações do produto/serviço escolhido, no momento do resgate. O Participante será informado acerca do prazo estimado para a entrega, sendo certo que as Realizadoras não garantem: (i) a disponibilidade contínua durante toda a vigência do Programa de qualquer dos prêmios e benefícios; (ii) que a entrega ocorrerá dentro do prazo estimado; e (iii) a qualidade do prêmio ou benefício entregue.

6.8. Os produtos e serviços disponíveis para resgate junto ao Programa são passíveis de serem retirados de linha a qualquer tempo, sem prévio aviso, bem como poderão não estar disponíveis em razão de falta de estoque, no momento do resgate.

6.9. Os prêmios, (produtos e serviços) passíveis de serem resgatados no Programa poderão, a qualquer tempo e sem justificativa, sofrer alteração de seu custo em pontos, seja para quantidade superior ou para inferior, enquanto estiverem disponíveis para resgate.

6.10. Os produtos e serviços passíveis de serem resgatados no Programa poderão, a qualquer tempo e sem justificativa, ser excluídos ou incluídos do Programa, sendo claro também que, uma vez realizado o resgate, não haverá possibilidade de troca do produto ou serviço, bem como cancelamento do resgate por parte do Participante.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A participação no Programa implica no reconhecimento e integral aceitação de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

7.2. As Realizadoras se reservam o direito de, a seu exclusivo critério e sem motivação específica, efetuar alterações e/ou retificações, no todo ou em parte, de todo e qualquer item do presente Regulamento, desde que divulguem aos Participantes no site eletrônico do Programa MEU MUNDO MASSEY, com antecedência de 10 (dez) dias da data em que passarão a vigorar as referidas alterações e/ou retificações.

7.3. Os casos omissos e não previstos neste Regulamento serão solucionados por uma comissão formada pela administração do Programa, com prudência e razoabilidade, tendo suas decisões caráter definitivo e irrecorrível. A comissão determinará o critério a aplicar em qualquer situação não prevista nas presentes regras, sendo a única autoridade interpretativa das mesmas,reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste Programa, podendo prorrogá-lo ou suspendê-lo a seu exclusivo critério.

7.4. Os pontos acumulados pelos Participantes são pessoais e intransferíveis, sendo vedada qualquer forma de cessão ou transferência pelo Participante, a qualquer tempo e título, a terceiros, sucessores ou herdeiros.

7.5. As reclamações relacionadas ao acúmulo de pontos, cálculo de pontos ou aplicação de critérios e realização de atividades serão avaliadas individualmente e eventuais reapurações, se necessárias, serão realizadas exclusivamente a critério das Realizadoras do Programa, e o Participante poderá usar o e-mail contato@meumundomassey.com.br como canal de comunicação para obter informações adicionais sobre o Programa de Relacionamento.

7.6. As Realizadoras poderão, a seu exclusivo critério e sem justificativa específica, substituir o Programa por outro Programa de Relacionamento, suspender sua vigência por período transitório, ou mesmo encerrá-lo definitivamente, a qualquer tempo e sem justificativa, inclusive em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato aos Participantes com 30 (trinta) dias de antecedência.

7.7. No caso de término do Programa, os Participantes terão até 60 (sessenta) dias para resgatar o saldo de pontos acumulados, contados a partir do dia em que houver a comunicação sobre o fim do Programa pelas Realizadoras. Após esse período, os pontos automaticamente serão considerados expirados, nada mais sendo devido aos Participantes, seja a que título for.

7.8. Se, por alguma razão legal ou proibição decorrente de regulamentação governamental de qualquer país onde as Realizadoras operam, o Programa não puder ter seu regulamento ou benefícios cumpridos em sua totalidade, as Realizadoras estarão isentas de responsabilidade perante aos Participantes e terceiros envolvidos.

7.9. As Realizadoras não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os Participantes possam ter, oriundos da participação no Programa, do resgate de pontos, ou ainda, de situações que estejam fora do controle das Realizadoras.

7.10. As imagens utilizadas em todas as comunicações de divulgação do Programa são meramente ilustrativas.

7.11. Os Participantes do Programa concordam em ceder, neste ato, seus dados pessoais, e os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para as Realizadoras, para uso exclusivo na inscrição e na divulgação deste Programa, pelo período de até 12 (doze) meses após seu término, sem que as Realizadoras tenham que fazer quaisquer pagamentos para tanto.

7.12. Fica estabelecido, desde já, que as Realizadoras não possuem qualquer influência ou ingerência sobre os Vendedores das Concessionárias, sendo certo, portanto, que reconhecem não haver ou ter havido qualquer relação trabalhista com as Realizadoras, sendo as Concessionárias responsáveis, de forma exclusiva, por atos de seus referidos empregados, representando este Programa tão somente um incentivo às compras de óleos lubrificantes e peças genuínas participantes do Programa.

7.13. O Participante assume total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros, que se sintam prejudicados pela sua participação no Programa.

7.14. Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente do Programa, sem direito a qualquer ressarcimento e sujeitos às penalidades previstas em lei, em caso de fraude ou qualquer ato de má fé entendido pelas Realizadoras como conflitante com normas legais, seus princípios empresariais ou código de conduta, disponíveis no site da Realizadora SHELL (www.shell.com.br), podendo, ainda, responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

7.15. Também serão inválidas as participações nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do presente Regulamento.

7.16. Fica estabelecido que a responsabilidade por vícios e defeitos identificados nos prêmios escolhidos serão de responsabilidade exclusiva dos respectivos fabricantes/fornecedores, ficando as Realizadoras, desde já, isentas de qualquer tipo de responsabilidade neste sentido.

7.17. Eventual dúvida ou problema decorrente da entrega e/ou referente à quantidade e/ou qualidade dos produtos, serviços e benefícios deverá ser sanada pelo Participante diretamente com o fornecedor do serviço ou produto escolhido, ficando as Realizadoras, desde já, isenta de qualquer responsabilidade.